TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA BIOHELP

 

Última atualização: 01/06/2026

Bem-vindo à Biohelp.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da loja virtual da Biohelp, bem como a aquisição de produtos por meio dos canais oficiais da empresa.

Ao navegar, realizar cadastro ou efetuar uma compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

 

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

A loja virtual é operada por BIOHELP SUPLEMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 51.836.437/0001-09.

Os canais oficiais da empresa são aqueles divulgados diretamente pela Biohelp em seu site, redes sociais e comunicações institucionais.

 

2. CADASTRO E CONTA DO CLIENTE

Para realizar compras, o cliente poderá ser solicitado a fornecer informações cadastrais corretas, completas e atualizadas.

O cliente é responsável pela veracidade dos dados informados.

A Biohelp poderá suspender ou cancelar cadastros que apresentem:

• Informações falsas;
• Inconsistências cadastrais;
• Indícios de fraude;
• Utilização indevida da plataforma;
• Violação destes Termos.

O cliente é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso.

 

3. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE

A Biohelp envida esforços para manter as informações dos produtos atualizadas e precisas.

Entretanto, poderão ocorrer:

• Erros de digitação;
• Divergências temporárias de estoque;
• Alterações de embalagens;
• Atualizações de formulação;
• Ajustes de descrição ou imagens.

As imagens possuem caráter meramente ilustrativo.

A disponibilidade dos produtos está sujeita à confirmação de estoque no momento da aprovação do pedido.

Caso algum produto não esteja disponível após a conclusão da compra, a Biohelp poderá entrar em contato para oferecer:

• Substituição;
• Crédito na loja;
• Reembolso integral do item indisponível.

 

4. PREÇOS E PROMOÇÕES

Os preços praticados na loja são válidos exclusivamente para compras realizadas através dos canais oficiais da Biohelp.

Os valores poderão ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.

Promoções, cupons de desconto, campanhas especiais e condições comerciais possuem prazo limitado e poderão ser alterados, suspensos ou encerrados a qualquer momento.

Salvo indicação expressa, promoções e cupons não são cumulativos.

 

5. FORMAS DE PAGAMENTO

A Biohelp disponibiliza as formas de pagamento informadas no momento do checkout.

A aprovação do pagamento depende dos critérios adotados pelos intermediadores financeiros, instituições bancárias, operadoras de cartão ou plataformas de pagamento utilizadas.

A Biohelp não possui ingerência sobre recusas, bloqueios ou análises realizadas por terceiros responsáveis pelo processamento financeiro.

 

6. PROCESSAMENTO DOS PEDIDOS

Os pedidos serão processados após a confirmação do pagamento.

A emissão da nota fiscal e a preparação para envio seguirão os prazos operacionais divulgados pela Biohelp.

O envio dos produtos está sujeito às condições descritas na Política de Frete e Entregas vigente.

 

7. ENTREGA DOS PRODUTOS

As condições de envio, frete, rastreamento, tentativas de entrega e demais procedimentos logísticos encontram-se descritos na Política de Frete e Entregas da Biohelp.

Ao concluir uma compra, o cliente declara ter ciência e concordar com as regras previstas naquela política.

 

8. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

As condições para troca, devolução, arrependimento, garantia e reembolso encontram-se descritas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da Biohelp.

Ao concluir uma compra, o cliente declara ter ciência e concordar com as regras previstas naquela política.

 

9. RESPONSABILIDADE SOBRE O USO DOS PRODUTOS

Os produtos comercializados pela Biohelp devem ser utilizados conforme as instruções constantes em seus rótulos, embalagens ou materiais oficiais.

Os suplementos alimentares não substituem uma alimentação equilibrada e hábitos de vida saudáveis.

Em caso de dúvidas sobre consumo, recomenda-se a consulta a médico, nutricionista ou profissional de saúde habilitado.

A Biohelp não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Uso inadequado;
• Consumo em desacordo com as recomendações;
• Armazenamento incorreto;
• Utilização por pessoas com contraindicações específicas sem orientação profissional.

 

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado pela Biohelp, incluindo:

• Marcas;
• Logotipos;
• Embalagens;
• Fotografias;
• Vídeos;
• Textos;
• Layouts;
• Materiais gráficos;
• Elementos visuais;

é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

Nenhum conteúdo poderá ser reproduzido, distribuído, alterado ou utilizado sem autorização prévia e expressa da Biohelp.

 

11. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

É proibido:

• Utilizar a loja para atividades ilícitas;
• Praticar fraudes;
• Tentar acessar áreas restritas;
• Utilizar robôs ou mecanismos automatizados sem autorização;
• Violar sistemas de segurança;
• Interferir no funcionamento da plataforma.

A Biohelp poderá adotar medidas administrativas e judiciais para proteção de seus sistemas e direitos.

 

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Biohelp não garante disponibilidade ininterrupta de seus sites, sistemas, integrações ou serviços digitais.

Eventuais indisponibilidades decorrentes de:

• Manutenções;
• Atualizações;
• Falhas técnicas;
• Problemas de conectividade;
• Ataques cibernéticos;
• Casos fortuitos;
• Força maior;

não gerarão direito automático a indenização ou compensação financeira.

A Biohelp não será responsável por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente ou pela utilização inadequada da plataforma.

 

13. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais dos clientes seguirá integralmente a Política de Privacidade da Biohelp.

Ao utilizar a plataforma, o cliente declara estar ciente das práticas descritas naquela política.

 

14. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Biohelp poderá revisar e atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações legais, operacionais, tecnológicas ou comerciais.

A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da empresa.

 

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Dois Irmãos/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

TERMOS E CONDIÇÕES DO NUTRITION CLUB

1. SOBRE O NUTRITION CLUB

O Nutrition Club Biohelp é um programa de membership anual desenvolvido pela Biohelp, destinado a proporcionar aos seus membros acesso a benefícios exclusivos, condições comerciais diferenciadas, conteúdos, campanhas, eventos, experiências e demais vantagens disponibilizadas pela plataforma.

A adesão ao Nutrition Club confere ao membro acesso aos benefícios vigentes durante o período contratado, observadas as regras previstas nestes Termos e nas demais políticas disponibilizadas pela Biohelp.

O Nutrition Club constitui um programa de benefícios e relacionamento com consumidores da marca Biohelp.

O programa não exige recrutamento de participantes, formação de equipes, manutenção de estruturas hierárquicas, aquisição obrigatória de estoques ou cumprimento de metas de recrutamento para permanência no programa.

Eventuais benefícios financeiros decorrem exclusivamente das regras vigentes do programa de indicação e da permanência do membro em situação regular perante a plataforma.

2. ADESÃO AO MEMBERSHIP

Poderão aderir ao Nutrition Club pessoas físicas maiores de 18 anos e plenamente capazes.

A Biohelp poderá recusar solicitações de adesão em casos de inconsistências cadastrais, suspeita de fraude, descumprimento destes Termos ou outras situações que representem risco operacional, jurídico ou de segurança para a plataforma.

A adesão ao Nutrition Club poderá ser realizada através das modalidades disponibilizadas pela Biohelp no momento da contratação.

3. VALOR, PRAZO E RENOVAÇÃO

O acesso ao Nutrition Club possui vigência anual.

O membro poderá optar pelas seguintes modalidades de pagamento:

• Pagamento à vista via PIX;
• Pagamento parcelado em até 12 parcelas sem juros no cartão de crédito.

O valor vigente da assinatura anual será divulgado pela Biohelp nos canais oficiais da plataforma.

Após a confirmação do pagamento, o membro terá acesso imediato aos benefícios do Nutrition Club.

Os membros terão acesso aos produtos Biohelp em condições comerciais exclusivas disponibilizadas pela plataforma, inclusive preços diferenciados para consumo próprio ou revenda, observadas as políticas comerciais vigentes.

A revenda de produtos deverá respeitar as diretrizes comerciais, orientações de marca, políticas de precificação e demais normas estabelecidas pela Biohelp.

4. RENOVAÇÃO E NÃO RENOVAÇÃO

Para pagamentos realizados via cartão de crédito, a renovação ocorrerá automaticamente ao término do período anual contratado, salvo manifestação prévia de não renovação pelo membro.

Para pagamentos realizados via PIX, não haverá renovação automática. O membro será comunicado previamente sobre o vencimento do período contratado e deverá realizar nova contratação para manutenção do acesso.

Em caso de falha de cobrança, insuficiência de limite, recusa da operadora ou qualquer outra intercorrência relacionada ao meio de pagamento, a Biohelp poderá realizar novas tentativas de cobrança e conceder prazo de até 7 dias corridos para regularização.

Decorrido esse prazo sem regularização, a assinatura será considerada encerrada.

5. CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O direito de arrependimento observará integralmente a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

Após expirado o prazo legal de arrependimento, o membro poderá solicitar a não renovação automática do plano.

A solicitação de não renovação não interrompe os benefícios do período já contratado, permanecendo válidos todos os acessos e benefícios até o término da vigência anual correspondente.

Não haverá reembolso proporcional de períodos já contratados, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.

6. BENEFÍCIOS DO NUTRITION CLUB

Os benefícios poderão incluir, dentre outros:

• Acesso a produtos em condições comerciais exclusivas;
• Compra para consumo próprio;
• Compra para revenda;
• Programa de indicação;
• Cashback;
• Eventos presenciais e online;
• Conteúdos exclusivos;
• Campanhas promocionais;
• Experiências promovidas pela Biohelp;
• Benefícios eventualmente divulgados pela plataforma.

A Biohelp poderá alterar, substituir, suspender ou encerrar benefícios a qualquer momento, respeitados os direitos já adquiridos e os períodos contratuais vigentes.

7. PROGRAMA DE INDICAÇÃO

O membro poderá participar do programa de indicação vigente, observadas as regras operacionais estabelecidas pela Biohelp.

Os valores, critérios de elegibilidade, formas de cálculo, regras de qualificação e demais condições do programa poderão ser alterados a qualquer momento pela Biohelp.

A participação no programa de indicação não gera qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, representação comercial, franquia ou relação de trabalho entre o membro e a Biohelp.

8. APURAÇÃO DE BENEFÍCIOS, CASHBACK, COMISSÕES E SAQUES

Os benefícios financeiros eventualmente disponibilizados pela Biohelp poderão incluir cashback, comissões por indicação, incentivos promocionais, campanhas específicas e outras vantagens financeiras divulgadas pela plataforma.

A apuração ocorrerá mensalmente, com fechamento no dia 1º de cada mês, considerando exclusivamente as operações válidas do mês imediatamente anterior.

O cálculo poderá considerar:

• Pedidos pagos e faturados;
• Renovações efetivamente aprovadas;
• Cancelamentos e reembolsos;
• Critérios de elegibilidade;
• Regras de qualificação vigentes;
• Demais validações operacionais necessárias.

Somente serão considerados válidos para fins de apuração os pedidos efetivamente pagos, confirmados, não cancelados, não estornados e que atendam integralmente às regras do programa.

Os valores poderão ser disponibilizados ao membro até o dia 10 do mês subsequente à apuração.

Os benefícios financeiros possuem caráter promocional e contratual, não constituindo salário, remuneração trabalhista, participação societária, investimento financeiro ou qualquer forma de rendimento garantido.

Modalidades de Resgate

Crédito na Loja (Cashback)

O membro poderá converter parcial ou integralmente o saldo disponível em crédito para utilização na loja oficial da Biohelp.

O crédito:

• Será vinculado ao e-mail cadastrado;
• Poderá ser utilizado diretamente no checkout da loja;
• Não possui taxa operacional;
• Não possui retenções tributárias pela plataforma;
• Não possui valor mínimo para solicitação.

Saque Pessoa Física (RPA)

O saque poderá ser solicitado para conta bancária de titularidade do próprio membro.

• Será aplicada retenção tributária conforme legislação vigente;
• O membro receberá o valor líquido após as deduções obrigatórias;
• Será aplicada tarifa operacional de saque de R$ 7,50 por solicitação;
• Valor mínimo para saque: R$ 500,00.

Saque Pessoa Jurídica (Nota Fiscal)

O saque poderá ser solicitado mediante emissão de Nota Fiscal válida.

• O CNPJ deverá possuir CNAE aceito pela Biohelp;
• A empresa será responsável pelos seus tributos e obrigações fiscais;
• Será aplicada tarifa operacional de saque de R$ 7,50 por solicitação;
• Valor mínimo para saque: R$ 500,00.

A Biohelp poderá exigir documentos adicionais para validação da operação.

9. ELEGIBILIDADE PARA COMISSÕES E BENEFÍCIOS FINANCEIROS

A participação nos programas de indicação, cashback e demais benefícios financeiros é exclusiva para membros com assinatura ativa, vigente e adimplente.

As comissões futuras somente serão devidas enquanto o membro permanecer com assinatura ativa e elegível.

Comissões, bônus ou incentivos ainda não apurados na data de encerramento da assinatura não serão devidos, ainda que decorrentes de indicações realizadas anteriormente.

Os valores já apurados e disponibilizados ao membro até a data de encerramento da assinatura poderão ser resgatados pelo prazo máximo de 60 dias corridos.

Após esse prazo, os valores não resgatados serão automaticamente expirados.

Caso o membro retorne ao Nutrition Club após encerramento da assinatura, sua participação será considerada uma nova adesão.

Não serão restabelecidos:

• Históricos de qualificação;
• Contadores de indicação;
• Benefícios financeiros anteriores;
• Critérios de elegibilidade anteriores;
• Qualquer outro direito vinculado à assinatura encerrada.

10. EVENTOS, EXPERIÊNCIAS E CAMPANHAS

A participação em eventos, experiências, viagens, premiações, ativações e campanhas promocionais estará sujeita aos regulamentos específicos de cada ação.

A Biohelp poderá definir critérios próprios de participação, elegibilidade, classificação e premiação para cada campanha.

11. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE GANHOS

A Biohelp não garante qualquer nível de renda, faturamento, lucratividade, retorno financeiro ou resultado econômico decorrente da participação no Nutrition Club.

Os resultados variam de acordo com fatores individuais, nível de engajamento do membro, utilização dos benefícios da plataforma e demais circunstâncias alheias ao controle da Biohelp.

Qualquer exemplo, projeção, simulação, estudo de caso, estimativa de economia, estimativa de ganhos ou material apresentado pela Biohelp possui caráter meramente ilustrativo e informativo, não constituindo promessa, garantia ou expectativa de resultado financeiro.

12. CONDUTAS PROIBIDAS

É expressamente proibido ao membro:

• Utilizar informações falsas ou enganosas;
• Criar cadastros fictícios ou fraudulentos;
• Manipular métricas, benefícios ou comissões;
• Utilizar terceiros para inflar artificialmente resultados;
• Praticar fraudes ou simulações de compras;
• Realizar spam ou comunicações abusivas;
• Utilizar indevidamente a marca Biohelp;
• Divulgar informações falsas sobre produtos ou benefícios;
• Descumprir estes Termos ou as políticas da plataforma.

13. USO DA MARCA E COMUNICAÇÃO

O membro compromete-se a utilizar apenas materiais, informações e orientações oficiais disponibilizados pela Biohelp.

É proibido realizar declarações enganosas, promessas não autorizadas ou informações técnicas não oficiais acerca dos produtos, benefícios ou funcionamento do Nutrition Club.

É proibido divulgar ganhos garantidos, renda passiva assegurada ou qualquer promessa de resultado financeiro em nome da Biohelp.

É vedada a divulgação de alegações relacionadas à prevenção, tratamento, cura ou diagnóstico de doenças, salvo quando expressamente autorizadas pela legislação aplicável e pelos órgãos reguladores competentes.

O membro compromete-se a respeitar integralmente as normas de publicidade aplicáveis aos suplementos alimentares, alimentos, cosméticos e demais produtos comercializados pela Biohelp.

Não é permitido registrar marcas, domínios, perfis de redes sociais ou ativos digitais que possam gerar confusão com a marca Biohelp.

O membro não poderá criar materiais publicitários, campanhas, anúncios, páginas ou comunicações que possam induzir terceiros a acreditar que representam comunicação oficial da Biohelp sem autorização prévia.

14. AUSÊNCIA DE VÍNCULO

A participação no Nutrition Club não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, representação comercial, franquia, distribuição exclusiva ou relação de trabalho entre o membro e a Biohelp.

O membro atua de forma autônoma e independente, sendo integralmente responsável por suas atividades e obrigações legais.

15. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais seguirá integralmente a Política de Privacidade da Biohelp e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O membro compromete-se a utilizar quaisquer dados pessoais eventualmente acessados em razão de sua participação no Nutrition Club exclusivamente para as finalidades autorizadas pela Biohelp e em conformidade com a legislação aplicável.

É proibido compartilhar, comercializar, divulgar ou utilizar dados de outros membros, clientes ou usuários para finalidades não autorizadas.

O descumprimento desta obrigação poderá acarretar suspensão ou encerramento da participação no programa, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

16. SANÇÕES E MEDIDAS DE PROTEÇÃO

A Biohelp poderá suspender temporariamente benefícios, pagamentos, cashback, comissões ou acesso à plataforma em caso de suspeita razoável de fraude, inconsistência cadastral, descumprimento destes Termos ou necessidade de auditoria.

A Biohelp poderá reter temporariamente benefícios financeiros durante procedimentos de validação documental, auditoria, investigação de fraude ou verificação de conformidade.

Confirmada a irregularidade, os benefícios poderão ser cancelados, ajustados, compensados ou estornados.

A Biohelp poderá promover o encerramento definitivo da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Biohelp não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma, sistemas, integrações, aplicativos, ferramentas, ambientes digitais ou serviços de terceiros eventualmente utilizados no Nutrition Club.

Eventuais indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas, atualizações, instabilidades de rede, indisponibilidade de fornecedores, ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior não gerarão direito a indenização, compensação financeira ou reembolso.

A Biohelp não será responsável por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo membro, utilização inadequada da plataforma, compartilhamento de credenciais de acesso ou descumprimento destes Termos.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Biohelp poderá revisar, atualizar ou alterar estes Termos mediante comunicação pelos canais oficiais.

A continuidade da utilização do Nutrition Club após eventual atualização será interpretada como concordância com as novas condições.

19. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Dois Irmãos/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Política de Apuração, Resgate e Saque de Comissões

Nutrition Club Biohelp

1. Ciclo de Apuração das Comissões

O ciclo de apuração das comissões do Nutrition Club Biohelp possui periodicidade mensal.

Todo dia 1º de cada mês será realizado o fechamento e processamento das comissões referentes ao mês imediatamente anterior.

O cálculo das comissões considera exclusivamente operações válidas e elegíveis dentro da plataforma, incluindo:

• Pedidos pagos e faturados;
• Renovações efetivamente aprovadas;
• Cancelamentos e reembolsos realizados;
• Regras de ativação mínima e elegibilidade;
• Critérios internos de validação da operação;
• Regras de consumo mínimo e ticket médio aplicáveis ao plano vigente;
• Demais critérios operacionais estabelecidos pela Biohelp.

Após a conclusão da apuração, os valores serão processados internamente pela Biohelp, podendo levar até o dia 10 do mês subsequente para ficarem disponíveis na plataforma para solicitação de resgate pelo usuário.

A Biohelp reserva-se o direito de reter temporariamente valores em análise para auditoria, validação operacional, prevenção à fraude, chargebacks, cancelamentos, reembolsos ou inconsistências cadastrais.

2. Modalidades de Resgate

Os valores disponíveis na plataforma poderão ser resgatados pelo usuário através das modalidades abaixo.

2.1 Crédito na Loja (Cashback)

O usuário poderá converter parcial ou integralmente o saldo disponível em crédito para utilização na loja oficial da Biohelp.

Ao solicitar o resgate nesta modalidade:

• O valor será automaticamente convertido em crédito interno;
• O crédito ficará vinculado ao e-mail cadastrado pelo usuário;
• O saldo poderá ser utilizado diretamente no checkout da loja oficial Biohelp;
• O crédito aparecerá automaticamente como opção de pagamento dentro do checkout no momento da compra.

O resgate em crédito na loja:

• Não possui taxa operacional;
• Não possui cobrança de tarifa de saque;
• Não possui retenção tributária pela plataforma;
• Não possui valor mínimo para solicitação.

O saldo poderá ser utilizado para abatimento parcial ou integral de compras realizadas na loja oficial da Biohelp.

2.2 Saque Pessoa Física (RPA)

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível para conta bancária de sua titularidade vinculada ao CPF cadastrado na plataforma.

Para solicitações realizadas na modalidade Pessoa Física:

• A Biohelp realizará as retenções tributárias e operacionais aplicáveis conforme legislação vigente;
• O usuário receberá o valor líquido após as deduções obrigatórias;
• Será aplicada retenção correspondente à tributação vigente na data do pagamento;
• Será aplicada tarifa operacional de saque no valor de R$ 7,50 por solicitação.

O valor mínimo para solicitação de saque Pessoa Física é de R$ 500,00.

A Biohelp poderá solicitar documentos adicionais para validação cadastral, bancária, fiscal e operacional antes da liberação do pagamento.

2.3 Saque Pessoa Jurídica (Nota Fiscal de Serviço)

O usuário poderá solicitar saque através de Pessoa Jurídica mediante emissão de Nota Fiscal de Serviço válida.

Para utilização desta modalidade:

• O CNPJ deverá possuir CNAE compatível com as atividades aceitas pela plataforma;
• A empresa será integralmente responsável pelo recolhimento de seus próprios tributos, encargos e obrigações fiscais;
• A Biohelp não se responsabiliza por tributos, declarações ou obrigações fiscais da empresa emissora.

Após a solicitação do saque:

1. A Biohelp disponibilizará as informações necessárias para emissão da Nota Fiscal de Serviço;
2. O usuário deverá emitir a Nota Fiscal de Serviço exatamente conforme as instruções fornecidas;
3. A Nota Fiscal de Serviço deverá ser anexada na plataforma;
4. O documento passará por análise e validação interna;
5. Após aprovação, o pagamento será programado.

A Nota Fiscal de Serviço deverá ser emitida em nome da Biohelp exatamente conforme os dados disponibilizados pela plataforma. Documentos emitidos com informações divergentes poderão ser recusados e devolvidos para correção.

Será aplicada tarifa operacional de saque no valor de R$ 7,50 por solicitação.

O valor mínimo para solicitação de saque Pessoa Jurídica é de R$ 500,00.

Serão aceitos exclusivamente os seguintes CNAEs:

• 7319-0/03: Marketing direto
• 7490-1/04: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral

A Biohelp poderá recusar Notas Fiscais emitidas em desacordo com as orientações da plataforma, com CNAEs incompatíveis ou que apresentem inconsistências fiscais, tributárias ou cadastrais.

3. Prazo de Processamento dos Pagamentos

As solicitações de saque seguem ciclos internos de processamento financeiro, fiscal e operacional.

O prazo médio de pagamento poderá ser de até 15 dias corridos após a solicitação.

Os pagamentos seguirão a seguinte lógica operacional:

• Solicitações realizadas na Semana 1 serão processadas na Semana 3;
• Solicitações realizadas na Semana 2 serão processadas na Semana 4;
• Solicitações realizadas na Semana 3 serão processadas na Semana 1 do mês subsequente;
• Solicitações realizadas na Semana 4 serão processadas na Semana 2 do mês subsequente.

Os prazos poderão variar em casos de:

• Análise documental;
• Validação fiscal;
• Divergências cadastrais;
• Inconsistências bancárias;
• Auditorias internas;
• Demandas operacionais extraordinárias.

4. Titularidade da Conta Bancária

Por motivos de segurança, conformidade fiscal e prevenção à fraude, os pagamentos realizados pela Biohelp serão efetuados exclusivamente para contas bancárias de titularidade do próprio usuário cadastrado na plataforma.

Para solicitações realizadas por Pessoa Física, a conta bancária deverá possuir a mesma titularidade do CPF vinculado ao cadastro do membro.

Para solicitações realizadas por Pessoa Jurídica, a conta bancária deverá possuir a mesma titularidade do CNPJ responsável pela emissão da Nota Fiscal.

A Biohelp não realizará pagamentos para:

• Contas de terceiros;
• Contas de familiares;
• Contas bancárias com divergência de titularidade;
• Contas vinculadas a CPF ou CNPJ distintos do cadastro aprovado na plataforma;
• Qualquer conta cujo titular não corresponda ao beneficiário da solicitação de saque.

Caso sejam identificadas inconsistências cadastrais ou divergências de titularidade, a solicitação poderá ser suspensa até a regularização das informações.

5. Alteração dos Dados Bancários

Para garantir a segurança dos usuários e da plataforma, alterações nos dados bancários cadastrados poderão estar sujeitas a procedimentos adicionais de validação.

Após a alteração dos dados bancários, a Biohelp poderá aplicar um período de segurança de até 7 dias corridos antes da liberação de novas solicitações de saque ou pagamento.

A Biohelp poderá solicitar documentos complementares para validação da titularidade da conta informada sempre que considerar necessário.

6. Aprovação e Liberação dos Pagamentos

Toda solicitação de saque estará sujeita à análise e aprovação interna da Biohelp.

A aprovação poderá considerar, entre outros critérios:

• Regularidade cadastral do usuário;
• Elegibilidade das comissões apuradas;
• Cumprimento das regras de ativação e qualificação;
• Validação documental;
• Conformidade fiscal;
• Prevenção à fraude, chargebacks e cancelamentos.

A Biohelp reserva-se o direito de suspender temporariamente pagamentos que apresentem inconsistências, indícios de irregularidade ou necessidade de auditoria complementar até a conclusão das verificações internas.

7. Disposições Gerais

A Biohelp poderá revisar, alterar, suspender ou atualizar esta política a qualquer momento, conforme necessidade operacional, fiscal, jurídica ou estratégica da plataforma.

A utilização da plataforma implica concordância integral com as regras de apuração, resgate, retenção, validação e pagamento aqui descritas.